Eu Tenho um Sonho - Sobre Internet, Gobernanza, Democracia y el Futuro del ICANN

 Presentación de Hartmut Glaser (@hartmutglaser) del CGI.BR en la apertura de la Reunión 43 del ICANN en San Jose

"Eu Tenho um Sonho" ("I Have a Dream") é o nome dado ao histórico discurso público feito pelo ativista político norte-americano Martin Luther King no qual falava da necessidade de união e coexistência harmoniosa entre negros e brancos. O discurso, realizado no dia 28 de Agosto de 1963 nos degraus do Lincoln Memorial em Washington, D.C. como parte da Marcha de Washington por Empregos e Liberdade, foi um momento decisivo na história do Movimento Americano pelos Direitos Civis.

 

Longe de mim de querer ser um novo Martin Luther King, mas, com muita satisfação e com profunda convicção, e também com muita humildade, venho à presença de voces defender principios que julgo importantes e fundamentais para a Internet. Por 40 vezes comparecí aos encontros da ICANN, sempre com o mesmo propósito: em busca de uma Internet de todos e para todos.

 

Está reunião em San José da Costa Rica é a minha 41. participação.

 

E os meus propósitos não mudaram: Continuo sonhando e lutando por uma Internet de fato universal (para todos) e auto-regulada (sem a intervenção de governos e outros agentes externos).

 

Creio que o uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo estes princípios como fundamentais para a preservação de  uma sociedade justa e democrática.  A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente,  multilateral e democrática, com a participação dos vários  setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.  O acesso à Internet deve ser universal para que seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos. A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão  deve ser estimulada, sem a imposição de crenças,  costumes ou valores.  A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.  Filtragem ou privilégios de tráfego devem  respeitar  apenas  critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis  motivos  políticos, comerciais,  religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento. O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e nunca  os meios de acesso e transporte, sempre preservando  os princípios  maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos. A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis  com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.  A Internet deve basear-se em padrões abertos  que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento.  O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração.

 

O principal valor da Internet é o social. Mais do que tecnológico, a Internet cria um ambiente de comunicação humana, de transações comerciais, de oportunidades para compartilhar conhecimentos. Esse ambiente  deve estar disponível para todas as pessoas, independentemente do hardware, do software, da infraestrutura de rede, da cultura, da localização  geográfica, da habilidade física ou mental, da condição socioeconômica ou do nivel de instrução de cada um.

 

A universalidade e diversidade na Internet precisam ser mantidas e aprofundadas como fazemos na governança da internet brasileira, exercida a partir de um modelo democrático, transparente e pluralista, em que a participação dos diversos setores da sociedade é assegurada.  Uma Governança que também é orientada pelos princípios da colaboração, da criação coletiva, da ética e dos direitos humanos.

 

Garantir às pessoas com deficiência visual, auditiva, motora, mental ou de qualquer outra natureza as condições para que possam entender, navegar, interagir e se desenvolver no ambiente da Web é uma condição para que a mesma evolua num desenho universal inclusivo. A inclusão deve chegar também às novas gerações e aos idosos, considerando a necessária educação para gerar novas competências digitais.

 

A Internet, mais do que transformar o modo como nos comunicamos, alterou a natureza de nossas relações sociais. A Internet em sua plenitude é um ambiente com novos locais de encontros. Transações comerciais e relações pessoais  acontecem  muitas vezes sem que as pessoas se encontrem pessoalmente. A confiança na Internet está diretamente associada ao direito de ampla liberdade de expressão, pesquisa e navegação, com a adoção de padrões e  modelos tecnológicos que garantam privacidade  e segurança aos usuários.

 

A Internet tem se configurado como um espaço de disputas, de fechamentos em serviços corporativos e proprietários, de invasão da privacidade e de quebra da neutralidade. 

 

Estamos sendo desafiados como ICANN a sermos um espaço de consensos em torno de princípios e diretrizes para mantermos a Internet como uma plataforma aberta e universal.

 

Desejo excelentes reuniões à todos os participantes, com discussões de alto nivel, e com a tomada de decisões que realmente defendam uma Internet de todos e para todos.

 

Que este evento na cidade de San José seja marcado como parte de uma ‘marcha’ por uma Internet baseada em princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, sendo este evento um momento decisivo na história de um ‘movimento internacional’ de inclusão digital dos mais de 7 bilhões de habitantes do mundo .