Domínios, registros, internet.Quem administra e controla o ambiente eletrônico? (Por: Cristiane Rozicki - Brasil)

É possível, e provável, que muitas pessoas conheçam estes detalhes que passarão a ser expostos. Mesmo assim, apresentar-se-á uma relação de informações relativas a coordenação do ambiente eletrônico, registro de domínios na internet e órgãos que têm poder decisório e administrativo neste ambiente de comunicação. Foi em busca de elementos e noções sobre este tema que apareceram algumas curiosidades.

Idealizada pela Agência de Projetos de Pesquisa Avançados do governo americano (Arpa), a Internet foi criada nos Estados Unidos, em meados de 1969, interligando computadores às bases militares norte-americanas, no tempo da Guerra Fria que dividiu o planeta em um conflito de interesses pretendendo a expansão de domínios econômicos e políticos.[2]

O avanço e o crescimento da Internet foram provocados também com a ampliação de sua comunidade usuária. Além das várias atividades financiadas pelos governos norte-americano e internacionais, outros investidores, tais como o segmento comercial mais propriamente dito, passaram a nutrir interesse nas utilidades da nova tecnologia.[3]

Em 1984, a National Science Foundation (NSF), um órgão independente do governo americano, assume a manutenção da agência de pesquisas, e é então fundado o NSFNET.

Dois anos depois, o número de servidores conectados simplesmente dobrou tornando evidente o potencial comercial e a viabilidade da rede como veículo de disseminação de pesquisas e informação. [4]

Hoje, a Internet é apresentada aos seus usuários, e prováveis consumidores desta mais recente tecnologia, como o veículo ágil para captação imediata e inesgotável de informações, entretenimento, negócios (fins econômicos) e acesso rápido a suportes educativos, entre outras atividades. A [...] tecnologia - que hoje é chamada de quarta mídia e já é reconhecidamente indispensável - nasceu justamente para fins bélicos. [5]

Composta basicamente de três segmentos, a Internet é formada da seguinte maneira: os provedores de BackBone (esqueleto de suporte da internet), conhecidos como provedores de Classe A ou B; os provedores Locais ou provedores de Classe C; e, os usuários finais, que é o público usuário da grande rede de computadores em geral. Importa saber quem são as pessoas jurídicas grandes financiadoras do esqueleto de suporte da Internet, os provedores de classe A ou B:

os BackBones principais da Internet (Classe A) ficam situados nos Estados Unidos da América, sendo mantidos por empresas como Sprint, MCI, American Airlines. As demais empresas ou órgãos (privadas ou públicas), são responsáveis por manterem os BackBones secundários (Classe B), pagando por suas conexões aos BackBones principais. Os Provedores locais por sua vez, pagam aos BackBones secundários, por suas conexões, e os usuários finais (público em geral), pagam aos Provedores locais por sua conexões (acessos) a INTERNET. Entende-se como provedores aqueles que, além de permitirem o acesso entre todos os computadores conectados a rede, armazenam todas as informações disponíveis na mesma, entre as quais, informações do mais alto sigilo. [6]

Ainda, é preciso notar que a administração da Internet é responsabilidade da Internet Society, uma cooperativa internacional que foi criada para a coordenação da rede internacional de computadores. Esta mesma cooperativa ainda encarregou-se do desenvolvimento de novas tecnologias bem como torna-las acessíveis a indivíduos, empresas, órgãos governamentais, etc. [7]

Cumpre advertir que a participação na Internet Society é de empresas, entidades governamentais, universidades e organizações de pesquisa sem objetivos comerciais, entre outras. Dentre as entidades participantes da Internet Society encontram-se:

o Departamento de Defesa dos EUA, IBM, AT&T, Bell Laboratories, Lucent Tecnologies, General Atomics, NIC - Network Solutions Inc [do INGLÊS Empresa de Soluções de Rede], NSF - National Science Foundation [do INGLÊS (Fundação Nacional para a Ciência)], NIC (Network Information Center) Centro de Informações da Internet, entre outros (este último responsável pelo registro de domínios (...) da INTERNET). A Internet Society está localizada na cidade de Reston, estado de Washington nos EUA. Foi criada em Junho de 1991, durante uma conferência Internacional sobre redes, realizada em Copenhagen, Dinarmarca, e é presidida por um diretor executivo, sendo uma instituição sem fins lucrativos.[8]

A expansão da internet conseqüentemente exigiu coordenação. Assim, cada sítio ou site que é disponibilizado na Internet tem um endereço específico que o identifica e determina sua localização na www, web, rede eletrônica de alta capacidade. Este endereço do qual se fala é composto de uma combinação, seqüência[9] de números, denominada IP (Internet Protocol).

No Brasil, em maio de 1995, o Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (http://www.mct.gov.br/), pretendendo a efetiva participação da Sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da Internet, resolveram sobre a criação de um Comitê Gestor da Internet. Naquela iniciativa foi prevista a participação dos já citados Ministérios, o MC e o MCT, e de entidades operadoras e gestoras de espinhas dorsais da grande rede de computadores, e também de representações de provedores de acesso à internet ou de informações, de representantes de usuários, e de representantes da comunidade acadêmica.[10]

O Comitê Gestor criado pela Portaria Interministerial Número 147 (http://www.cg.org.br/regulamentacao/port147.htm), de 31 de maio de 1995, com membros integrantes nomeados pela Portaria Interministerial Número 183 (http://www.cg.org.br/regulamentacao/port183.htm), de 3 de julho de 1995, foi constituído a partir da necessidade de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, objetivando a segurança da qualidade e eficiência dos serviços ofertados, garantindo a livre competição entre provedores, e ainda, para assegurar a manutenção de adequados padrões de conduta de usuários e provedores. [11]

Aquelas portarias receberam alterações até 13 de janeiro de 2004, quando foi designado, por nova portaria da Presidência da República e Casa Civil, no uso das atribuições conferidas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto no art. 8º- do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 (http://www.cg.org.br/sobre-cg/decr4829.htm),

Demi Getschko para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na qualidade de representante da categoria de notório saber em assuntos de internet. O Decreto 4829/2003 foi assinado por José Dirceu de Oliveira e Silva, Miro Teixeira, Roberto Átila Amaral Vieira, Publicado no D.O.U. de 14 de janeiro de 2004, Seção 2, Página 1.[12]

O Comitê Gestor tem como principais finalidades:

- fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil;

- recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil;

- coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais;

- coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet.[13]

Atualmente, são Membros do Comitê Gestor:

- Ministério da Ciência e Tecnologia;

- Casa Civil da Presidência da República;

- Ministério das Comunicações;

- Ministério da Defesa;

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- Agência Nacional de Telecomunicações;

- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

- Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

- Representante de notório saber em assuntos de internet;

- Representantes do setor empresarial: - a) segmento dos provedores de acesso e conteúdo da Internet; - b) segmento dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações: - c) segmento da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software do setor empresarial; - d) segmento do setor empresarial usuário;

- Representantes do terceiro setor;

- Representantes da comunidade científica e tecnológica. [14]

No referente a registros de endereços na internet, a pesquisa seguiu informações a partir do endereço eletrônico da FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: http://www.fapesp.org/. Neste endereço são oferecidas orientações sobre o registro de domínios e hospedagem de sites, no Brasil e Estados Unidos, em 24 horas:

Bem-vindo a Fapesp.org - Hospedagem de site e registro de domínios em 24hs nos órgãos responsáveis do Brasil e USA.
Liberamos os DNS para que seu domínio possa ser registrado e ativado
[15].

No Brasil, a FAPESP é o órgão responsável pelo controle e atribuição dos registros de domínio.[16]

O Comitê Gestor Internet do Brasil, criado pela Portaria Interministerial MC/MCT 147/95, publicada no D.O.U de 31 de maio de 1995, delegou competência para a realização do serviço de Registro .BR, através da Resolução 001 de 1998, publicada no D.O.U de 21 de maio do mesmo ano (1998), à FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.[17]

O registro do nome de domínio do endereço (da seqüência de números) de uma página é a sua identidade digital, é como um sítio, site, vai ser conhecido e localizado na Internet. Por isso foi criado o domínio de uma home page, um sítio, o qual está ligado diretamente a um endereço IP, o protocolo de internet.[18]

Domínio é a atribuição de nomes que facilitam a memorização e localização não só de sites, mas de qualquer coisa que se deseje achar na rede. Estes nomes são comumente chamados de “nomes de domínio”. Um nome de domínio é composto de duas partes: um nome e um top level domain (TLD). Por exemplo em plugweb.com.br, Plugweb é o nome e .COM.BR é o TDL.[19]

Segundo o estudado na FAPESP, o endereço de orientação de uma página apresenta o TLD (top level domain) para indicar a área de atuação do nome registrado, sem associa-lo a algum país. Ou seja, os .COM são utilizados para identificar entidades comerciais; e os .NET para entidades com serviços de rede ou telecomunicações, e .ORG para organizações sem fins lucrativos.[20]

É colocada a possibilidade de registrar domínios no Brasil (domínios com extensões terminadas em .BR) ou de registro de domínios Internacionais (domínios terminados em .COM, .NET ou .ORG, desacompanhados da indicação de país como por exemplo .BR, .AR, .FR).[21]

Os domínios registrados no Brasil são basicamente dois: os domínios para instituições e os domínios para pessoas físicas. Domínios registrados no Brasil têm o valor de R$ 30,00/ ano, e não há taxa de inscrição. Das pessoas físicas é requerido o CPF. Já, no caso de instituição ou pessoa jurídica é preciso o CNPJ ou o CGC, e é esta entidade que deterá o domínio.[22]

Ademais, cabe enfatizar que o registro no Brasil de algumas das extensões de domínio disponíveis apresenta outras exigências, além do número de CGC ou CNPJ da pessoa jurídica. Por exemplo,

- no caso de .EDU.BR é exigido o CNPJ e a comprovação da atividade específica com um documento do MEC;

- para .NET.BR é requerida a comprovação a atividade por documento específico mais o CNPJ;

- para .ORG.BR é preciso documentação que comprove a natureza da entidade não governamental sem fins lucrativos e o CNPJ;

- para .PSI.BR é exigido o CNPJ e a comprovação que a entidade é provedora de acesso à Internet.[23]

Como foi visto, para o registro de pontos ORG há maiores requisitos, que são a documentação que comprove a natureza da instituição não governamental sem fins lucrativos e o CNPJ[24]. Segundo www.registro.br, onde encontram-se Endereços para Contato[25], dentre os quais Documentacao Registro .br – e-mail doc@registro.br, para aprovação e posterior liberação do dominio .ORG.BR, é necessário que após o pedido de registro, seja enviado, via correio, os seguintes documentos:

- cópia simples do CNPJ; e -cópia simples do estatuto.

O valor do registro é de R$ 30,00 anuais.

Para registrar um domínio nos Estados Unidos, não é exigida qualquer documentação e o custo do registro é de R$ 100,00 por ano. [26] Os domínios internacionais são tais como .com, .net, .info, .org, .biz, e .us.[27]

Os domínios internacionais têm como órgão regulamentador do processo de registro o InterNIC - Órgão ligado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.[28]

Sobre o tempo de demora para o registro de um nome de domínio ser concluído, as informações são as seguintes:

Normalmente, o registro no REGISTRO.BR leva aproximadamente 24 horas após a
confirmação do seu pedido. Já na Internic o prazo é de até 2 dias úteis.
[29]

No que concerne à possibilidade de registros vale lembrar que um domínio Internacional (domínios terminados em .NET ou .ORG, por exemplo) depende de aprovação do INTERNIC. Este é o órgão que regulamenta todo o processo de registro. Internic é Órgão ligado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos que delega o controle para registros a empresas de comprovada capacidade para manter a base de dados de domínios.[30]

O InterNIC tem website, estabelecido para prover a informação pública relativa a inscrições de domínios da Internet (InterNIC Website: http://www.internic.net/ ).

Informações sobre endereços de Internet estão disponíveis na Internet Assigned Numbers Authority. Endereço do IANA na web: http://www.iana.org/ipaddress/ip-addresses.htm. Autoridade dedicada às funções centrais de coordenação da Internet global.

UMA PERGUNTA

Conhecidas as pessoas jurídicas e os órgãos públicos e privados que administram e coordenam a internet no mundo e no Brasil, principalmente aqueles relacionados com o registro de páginas e sítios no ambiente eletrônico, por que será que a rede de alta capacidade apresenta um número extenso de endereços comprometidos com a difusão de incentivo a condutas anti-sociais tipificadas no Código Penal Brasileiro e nas Leis Internacionais, tais como a pedofilia, as discriminações, os preconceitos, e o genocídio?

Notas

[1] Doutoranda no Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC).

[2] Aprenda a Internet Sozinho Agora. AISA. Disponível em: http://www.aisa.com.br/historia.html Acesso em: 22 de janeiro de 2004.

[3] Aprenda a Internet Sozinho Agora. AISA. Disponível em: http://www.aisa.com.br/historia.html Acesso em: 22 de janeiro de 2004.

[4] Aprenda a Internet Sozinho Agora. AISA. Disponível em: http://www.aisa.com.br/historia.html Acesso em: 22 de janeiro de 2004.

[5] SOBRINO, Alexandre. Breve história da Internet. Disponível em: http://www.novomilenio.inf.br/ano99/9903anet.htm - Acesso em: 22/jan/2004.

[6] UPDI.NET. UPDI Informática Ltda. Disponível em: http://www.updi.net/portugue/sobinter.htm. Acesso em: 22/jan/2004.

[7] Aprenda a Internet Sozinho Agora. AISA. Disponível em: http://www.aisa.com.br/historia.html. Acesso em: 22 de janeiro de 2004.

[8] UPDI.NET. UPDI Informática Ltda. Disponível em: http://www.updi.net/portugue/sobinter.htm. Acesso em: 22/janeiro/2004.

[9] Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. O que é registro de domínio? Disponível em: http://www.fapesp.org/oque_e.htm . Acesso em: 6/julho/2004.

[10] Conselho Gestor da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.cg.org.br/sobre-cg/index.htm. Acesso em: 11/julho/2004.

[11] Conselho Gestor da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.cg.org.br/sobre-cg/index.htm. Acesso em: 11/julho/2004.

[12] Conselho Gestor da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.cg.org.br/sobre-cg/index.htm. Acesso em: 11/julho/2004.

[13] Comitê Gestor da Internet no Brasil. Apresentação. Disponível em: http://www.cg.org.br/sobre-cg/index.htm . Acesso em: 11/julho/2004.

[14] Comitê Gestor da Internet no Brasil. Apresentação. Disponível em: http://www.cg.org.br/sobre-cg/index.htm . Acesso em: 11/julho/2004.

[15] FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.fapesp.org/. . Acesso em: 6/junho/2004.

[16] FAPESP. Registro. Disponível em: http://registro.br/index.html. Acesso em: 6/julho/2004.

[17] Acordo disponível em: http://registro.br/acordo/acordo.html . Acesso em: 10/julho/2004.

[18] FAPESP. Registro. Disponível em: http://registro.br/index.html. Acesso em: 6/julho/2004.

[19] FAPESP. O que é domínio. Disponível em: http://www.fapesp.org/oque_e.htm. Regras. Disponível em: http://www.fapesp.org/regras.htm. Acesso em: 6/julho/2004.

[20] FAPESP. O que é domínio. Disponível em: http://www.fapesp.org/oque_e.htm. Regras. Disponível em: http://www.fapesp.org/regras.htm. Acesso em: 6/julho/2004.

[21] FAPESP. Registro.Disponível em: http://registro.br/index.html.

Acesso em: 6/julho/2004.

[22] FAPESP. Disponível em: http://www.fapesp.org/. Regras. Disponível em: http://www.fapesp.org/regras.htm. Acesso em: 6/julho/2004.

[23] FAPESP. Registro. Disponível em: http://registro.br/index.html. Acesso em: 6/julho/2004.

[24] FAPESP. Registro. Disponível em: http://registro.br/index.html. Acesso em: 6/julho/2004.

[25] Registro. Contatos via e-mail. Disponível em: http://registro.br/contate.html. Acesso em: 11/julho/2004.

[26] FAPESP. Disponível em: http://www.fapesp.org/. Regras. Disponível em: http://www.fapesp.org/regras.htm. Acesso em: 7/julho/2004.

[27] FAPESP. Disponível em: http://www.fapesp.org/. Regras. Disponível em: http://www.fapesp.org/regras.htm. Acesso em: 6/julho/2004.

[28] Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Regras para registro. Disponível em: http://www.fapesp.org/regras.htm . Acesso em: 6/julho/2004.

[29] MACLAU.NET. Dúvidas mais freqüentes sobre domínios. Disponível em:
http://www.maclau.net/dominio/duvidas.php#111. Acesso em: 11/julho/2004.

[30] Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. O que é registro de domínio? Disponível em: http://www.fapesp.org/oque_e.htm. Acesso em: 6/julho/2004.